Projeto Círculo Olhos do Amor

 

SEÇÃO 3

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

28 de Maio de 2026

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3.1 Autorização Voluntária

O PARTICIPANTE, devidamente qualificado no cadastro do Projeto Círculo Olhos do Amor, autoriza, de forma livre, expressa e voluntária, a captação, gravação, reprodução, divulgação e utilização de sua imagem, voz e demais dados pessoais nas atividades do Projeto, nos termos desta seção.

 

3.1.1 Participação Voluntária:

O participante declara estar ciente de que sua participação nas atividades é voluntária e que pode optar por:

• Manter a câmera desligada durante transmissões ao vivo.

• Interagir apenas por chat escrito.

• Identificar-se apenas pelo primeiro nome ou pseudônimo.

• Não participar de gravações específicas.

 

3.2 Finalidades da Utilização

A autorização abrange as seguintes finalidades: Transmissões ao vivo e gravações de encontros formativos, rodas de conversa, palestras e eventos.

• Publicação em redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube).

• Divulgação institucional do Projeto.

• Armazenamento em área de membros para acesso posterior.

• Cessão Comercial e Monetização (Cláusula 3.2.1) .

 

3.2.1 Cessão Comercial e Monetização:

O PARTICIPANTE declara-se ciente e concorda que os encontros, imersões, palestras e rodas de conversa gravados poderão ser empacotados, distribuídos, licenciados e comercializados pelo PROJETO, a terceiros ou novos contribuintes, a critério exclusivo da administração. O PARTICIPANTE cede, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, todos os direitos patrimoniais sobre suas participações gravadas, renunciando expressamente a qualquer reivindicação de royalties, participações em receitas, cachês ou compensações financeiras de qualquer natureza decorrentes da exploração comercial desses materiais.

 

3.3 Forma de Utilização

A utilização da imagem e voz será feita preferencialmente em contexto coletivo, respeitando a dignidade do participante. Não será permitida a manipulação que gere ridicularização ou constrangimento.

 

3.4 Gratuidade

A autorização é concedida gratuitamente, não sendo devida qualquer remuneração ou contraprestação ao participante.

 

3.5 Prazo e Revogação

A autorização é concedida por prazo indeterminado. O participante poderá revogá-la a qualquer momento, mediante solicitação escrita ao DPO pelo e-mail olhosdoamor@terra.com.br. A revogação não retroage para atingir materiais já publicados, gravações já disponibilizadas na área de membros ou divulgações realizadas durante a vigência da autorização.

 

3.6 Isenção de Responsabilidade

O Administrador Responsável e os facilitadores não serão responsabilizados por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização autorizada da imagem e voz, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

 

3.7 Conduta do Participante

O participante compromete-se a não produzir ou divulgar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal durante as atividades do Projeto. O descumprimento implicará revogação da autorização e possível exclusão do Projeto

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Contato Olhos do Amor:

E-mail: olhosdoamor@terra.com.br

(11) 96698-2547 | (17) 98122-0666 | (17) 98122-0555