Termo de Uso e Condições Gerais | Círculo Olhos do Amor

Projeto Círculo Olhos do Amor

SEÇÃO 1

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO PROJETO

28 de Maio de 2026

1.1 Qualificação das Partes PROJETO CÍRCULO OLHOS DO AMOR, iniciativa associativa, colaborativa e sem fins lucrativos, organizada e administrada por pessoa física, doravante denominada ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL, representado por Priscila Rôde do Carmo, CPF 03304265597, residente na Rua Manoel Lisboa, 214, Itapuã - Salvador/Bahia, e, de outro lado, o USUÁRIO ou PARTICIPANTE, pessoa física maior de 18 anos ou legalmente capaz que aderir aos termos do presente instrumento.

1.2 Natureza Jurídica do Projeto O Projeto Círculo Olhos do Amor é uma iniciativa associativa, colaborativa e de desenvolvimento pessoal, sem personalidade jurídica própria, organizada por pessoa física. Seu objetivo é promover encontros formativos, rodas de conversa, palestras e materiais de desenvolvimento pessoal, por meio de plataformas digitais. Não há vínculo empregatício, societário ou de prestação de serviços entre os participantes, facilitadores e o Administrador Responsável. A contribuição financeira eventualmente realizada pelos participantes configura taxa associativa voluntária destinada ao rateio dos custos operacionais do Projeto.

1.3 Definições Para os fins deste Termo, consideram-se:

Projeto: a iniciativa Círculo Olhos do Amor, conforme descrita na cláusula 1.2. Administrador Responsável: pessoa física responsável pela organização, coordenação e gestão do Projeto.
Facilitador: pessoa física convidada a conduzir encontros, palestras ou rodas de conversa, sem vínculo de subordinação ou exclusividade.
Participante ou Contribuinte: pessoa física que adere ao Projeto, podendo ou não optar por contribuir financeiramente.
Conteúdo Exclusivo: materiais, gravações, textos, vídeos e demais recursos disponibilizados exclusivamente aos contribuintes.
Contribuição de Custeio: valor pago voluntariamente pelo participante, destinado exclusivamente ao rateio das despesas operacionais do Projeto.
Plataformas: canais digitais utilizados pelo Projeto, incluindo site Wix, Wix Payments, WhatsApp, Teams, Zoom, Meet, YouTube, Facebook e Instagram.

1.4 Aceitação dos Termos

Ao acessar, utilizar ou aderir ao Projeto Círculo Olhos do Amor, o participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente o presente Termo de Uso e Condições Gerais, bem como os demais instrumentos jurídicos que o integram. Caso não concorde com qualquer cláusula, o participante deve abster-se de utilizar o Projeto.

1.5 Cadastro e Acesso

Para participar do Projeto, o usuário deverá realizar cadastro no site oficial (Wix) fornecendo dados pessoais exatos e atualizados. O cadastro é pessoal e intransferível. O Projeto se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

1.6 Conteúdo Gratuito

O Projeto disponibiliza conteúdo gratuito, incluindo publicações em redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) e transmissões ao vivo abertas. O acesso a esse conteúdo não exige cadastro ou contribuição.

1.7 Planos de Adesão e Contribuição de Custeio

O Projeto oferece planos de adesão que conferem acesso a conteúdos exclusivos, encontros formativos, materiais complementares e demais benefícios definidos pelo Administrador. A contribuição de custeio poderá ser estruturada nas seguintes periodicidades, a critério exclusivo da administração: mensal, trimestral, semestral, anual ou outra que o Administrador julgar conveniente. O valor e a periodicidade serão divulgados no site oficial.

1.7.1 Natureza da Contribuição e Custeio dos Materiais: A contribuição de custeio destina-se exclusivamente ao rateio das despesas operacionais do Projeto, incluindo, mas não se limitando a: remuneração de facilitadores e palestrantes, custos de plataformas de transmissão (Wix, Teams, Zoom, Meet, YouTube, Google), produção audiovisual e edição, manutenção administrativa e operacional, e desenvolvimento de novos conteúdos. O valor pago não constitui preço por aquisição de conteúdo, não gera direito de propriedade sobre os materiais e não configura relação de consumo nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

1.8 Cancelamento da Adesão e Cessação de Acesso

1.8.1 Perda Imediata de Acesso: A interrupção, atraso ou cessação do pagamento da contribuição de custeio importará na perda imediata e automática do direito de acesso aos conteúdos exclusivos, encontros formativos e demais ferramentas restritas do Projeto, sem necessidade de notificação prévia. O participante poderá reativar seu acesso mediante novo pagamento.

1.8.2 Cancelamento Voluntário: O contribuinte poderá cancelar sua adesão a qualquer momento, por meio de solicitação escrita ao Administrador. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, exceto na hipótese de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do art. 49 do CDC.

1.9 Direitos e Deveres dos Participantes

Os participantes comprometem-se a:

Utilizar o Projeto e seus conteúdos de forma ética e respeitosa.
Não compartilhar senhas ou dados de acesso com terceiros.
Não gravar, reproduzir ou distribuir conteúdos exclusivos sem autorização expressa. Não divulgar informações confidenciais obtidas no âmbito do Projeto.
Não praticar atos de concorrência desleal ou denegrir a imagem do Projeto.

1.10 Direitos e Deveres do Administrador e Facilitadores

O Administrador Responsável e os facilitadores comprometem-se a:

Conduzir os encontros e atividades com boa-fé e respeito.
Resguardar a privacidade e os dados pessoais dos participantes, nos termos da LGPD. Não se responsabilizar por atos de terceiros, incluindo outros participantes ou plataformas externas.

1.11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pelo Projeto, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens e materiais gráficos, é protegido por direitos autorais. O participante não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre tais materiais. Os facilitadores mantêm os direitos autorais sobre suas próprias criações, concedendo ao Projeto licença não exclusiva, gratuita e perpétua para uso, reprodução e distribuição.

1.12 Conduta dos Participantes

É vedado aos participantes:

Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou violência.
Divulgar conteúdos falsos ou difamatórios.
Utilizar o Projeto para fins comerciais ou políticos partidários.
Compartilhar links de acesso a terceiros não cadastrados.

O descumprimento destas regras poderá resultar em exclusão sumária do Projeto, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

1.13 Indenização

O participante se compromete a indenizar o Administrador Responsável e os facilitadores por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento deste Termo ou de conduta ilícita praticada no âmbito do Projeto.

1.14 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade do Administrador Responsável e dos facilitadores, em qualquer hipótese, limita-se ao valor total das contribuições de custeio efetivamente pagas pelo participante nos últimos 12 meses. Fica expressamente excluída a responsabilidade por danos morais, lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. O Projeto não se responsabiliza por falhas técnicas ou interrupções decorrentes de plataformas de terceiros (Wix, WhatsApp, Teams, Zoom, Meet, YouTube, Facebook, Instagram, Google), nem por atos de outros participantes ou facilitadores.

1.15 Inexistência de Solidariedade

O Administrador Responsável não responde solidariamente por atos, omissões, manifestações ou condutas de facilitadores, palestrantes, convidados ou outros participantes. Cada facilitador é o único responsável pelo conteúdo que produz e apresenta.

1.16 Conteúdo de Caráter Informativo

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Projeto tem caráter exclusivamente informativo, formativo e de desenvolvimento pessoal. Não constitui aconselhamento profissional, médico, psicológico, jurídico ou financeiro. O participante assume integral responsabilidade pelo uso que fizer das informações recebidas.

1.17 Relação Consumerista

O Projeto declara que não exerce atividade com habitualidade, profissionalismo ou organização típica de fornecedor de serviços, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. A contribuição de custeio constitui taxa associativa voluntária, destinada ao rateio de custos operacionais, e não configura preço por serviço. Caso, excepcionalmente, o CDC seja considerado aplicável, a responsabilidade do Administrador e facilitadores limitar-se-á ao disposto na cláusula 1.14.

1.18 Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato Olhos do Amor:

E-mail: olhosdoamor@terra.com.br

(11) 96698-2547 | (17) 98122-0666 | (17) 98122-0555