Projeto Círculo Olhos do Amor

 

SEÇÃO 2

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

28 de Maio de 2026

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2.1 Controlador

O ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL, Priscila Rôde do Carmo, CPF n. 03304265597, residente na Rua Manoel Lisboa, 214, Itapuã - Salvador/Bahia , é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Projeto Círculo Olhos do Amor. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail olhosdoamor@terra.com.br.

 

2.2 Dados Coletados

O Projeto coleta os seguintes dados pessoais dos participantes:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento.

• Dados de acesso: endereço IP, cookies, dados de navegação no site Wix.

• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito ou débito (processadas exclusivamente pelo Wix Payments, sem armazenamento pelo Projeto).

• Dados de imagem e voz: fotografias, gravações de áudio e vídeo coletadas durante transmissões ao vivo, encontros e eventos, conforme Termo específico (Seção 3). Dados de interação: mensagens em grupos de WhatsApp, comentários em redes sociais e chats.

 

2.3 Finalidades do Tratamento

• Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de cadastros e acessos à área de membros.

• Processamento de contribuições de custeio.

• Comunicação com participantes sobre atividades do Projeto.

• Produção e divulgação de conteúdo (mediante autorização específica).

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Segurança e prevenção de fraudes.

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2.4 Bases Legais

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento do titular (art. 7º, I) — para uso de imagem, voz e comunicação. Execução de contrato (art. 7º, V) — para gestão de adesão e contribuições.

• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para cumprimento de deveres fiscais e contábeis.

• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços e segurança.

 

2.5 Compartilhamento com Terceiros

O Projeto compartilha dados pessoais com os seguintes terceiros:

• Wix.com Ltd. : hospedagem do site, área de membros e processamento de pagamentos (Wix Payments).

• WhatsApp LLC: comunicação com participantes em grupos e listas de transmissão. Google LLC (YouTube): transmissões ao vivo e armazenamento de vídeos.

• Meta Platforms Inc. (Facebook, Instagram): divulgação de conteúdo e interação. Microsoft Corporation (Teams) e Zoom Video Communications Inc.: realização de encontros virtuais.

• Registrador do domínio .com: com proteção de privacidade (WHOIS privado) ativada. Todos os terceiros contratados estão obrigados contratualmente a respeitar a LGPD e a não utilizar os dados para finalidades próprias.

 

2.6 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

 

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.

• Eliminação dos dados tratados com consentimento.

• Informação sobre compartilhamento com terceiros.

• Revogação do consentimento. O exercício dos direitos deve ser solicitado pelo e-mail olhosdoamor@terra.com.br.

 

2.7 Segurança dos Dados

O Projeto adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de comunicações (SSL/TLS).

• Controle de acesso restrito aos dados.

• Procedimentos de resposta a incidentes.

• Contratos de confidencialidade com facilitadores e prestadores.

 

2.8 Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário às finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei. Após o término da finalidade, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de retenção.

 

2.9 Cookies

O site do Projeto utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. O participante pode configurar seu navegador para recusar cookies, o que poderá impactar a funcionalidade do site.

 

2.10 Atualizações da Política Esta Política de Privacidade

poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos participantes e publicadas no site. O uso continuado do Projeto após a alteração implica aceitação da nova versão.

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Contato Olhos do Amor:

E-mail: olhosdoamor@terra.com.br

(11) 96698-2547 | (17) 98122-0666 | (17) 98122-0555