Projeto Círculo Olhos do Amor
SEÇÃO 5
TERMO PARA ENCONTROS INDIVIDUAIS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ACOLHIMENTO
28 de Maio de 2026
5.1 Natureza do Encontro
Os Encontros Individuais constituem sessões privadas de escuta ativa e acolhimento colaborativo, conduzidas por facilitadores voluntários do Projeto. Não constituem psicoterapia, psicanálise, aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou qualquer forma de tratamento profissional. O participante declara estar ciente dessa natureza e assume integral responsabilidade por suas escolhas.
5.2 Participação Voluntária
A participação nos Encontros Individuais é voluntária e não está vinculada à adesão ao plano de contribuição de custeio (Seção 4). O participante pode desistir a qualquer momento.
5.3 Proibição Absoluta de Participação de Menores
Sob nenhuma hipótese será realizado Encontro Individual ou atendimento pessoal a menores de 18 anos. O participante declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos e legalmente capaz. A constatação de falsidade na declaração implicará cancelamento imediato da sessão e exclusão do Projeto.
5.4 Contribuição e Acordo Financeiro Direto com o Facilitador
Os Encontros Individuais podem estar sujeitos a uma contribuição específica, destinada exclusivamente ao custeio da hora do facilitador e demais despesas operacionais. Os valores, formas de acerto financeiro e datas de compensação serão previamente acordados de forma direta e confidencial entre o Contribuinte e o Facilitador escolhido pelo próprio participante, após avaliação inicial da demanda. A Administração do Projeto não realiza intermediação financeira, repasses diretos ou possui responsabilidade solidária por inadimplementos ou divergências havidas nas sessões individuais.
5.5 Gravação das Sessões
As sessões poderão ser gravadas, mediante consentimento prévio e expresso do participante, para fins de segurança jurídica de ambas as partes. As gravações serão armazenadas em ambiente seguro e poderão ser descartadas a pedido do participante, respeitado o prazo de retenção definido pelo DPO.
5.6 Confidencialidade
O facilitador compromete-se a manter sigilo absoluto sobre os relatos e informações compartilhados durante os Encontros Individuais, nos termos da LGPD. Exceções aplicam-se a situações de risco iminente à vida ou à integridade física do participante ou de terceiros.
5.7 Encaminhamento para Apoio Profissional
O facilitador não substitui profissional de saúde mental. Caso identifique sinais de sofrimento mental severo, o participante será orientado a buscar atendimento especializado. Para apoio imediato, o Projeto indica o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188.
Contato Olhos do Amor:
E-mail: olhosdoamor@terra.com.br
(11) 96698-2547 | (17) 98122-0666 | (17) 98122-0555